A Consolidação das Leis do Trabalho permite que em alguns processos o trabalhador não necessite de um advogado para representá-lo.

Advogados Trabalhistas

 

Antes que o advogado trabalhista possa entrar com um processo na Justiça para requerer os direitos do trabalhador, ele precisa buscar o máximo de informações a respeito da relação entre empregado e empregador. Assim, ele deve ser informado sobre  tudo o que é relacionado ao contrato de trabalho como demissão, forma de rompimento do vínculo, salário, comissões, gorjetas, jornada de trabalho, regularidade de depósitos fundiários e previdenciários, vantagens adicionais, faltas, advertências, atestados médicos, encargos trabalhistas, entre outros.

Advogado trabalhista

Depois de coletar as informações, o advogado estará pronto para entrar com um pedido de processo na Justiça. Para isso, ele deve redigir um termo de demanda que deve ser anexado a uma procuração.

O advogado trabalhista pode requerer do empregador para o empregado benefícios, como salário atrasado, férias e 13º não pagos, FGTS em caso de não pagamento e período de descanso semanal remunerado. Além de outros, como vale-refeição, vale-transporte, assistência médica, adicional noturno ou de insalubridade.

Ação Trabalhista - Outras Opções

Apesar de ser comum o empregado ter um advogado para defender seus direitos, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – permite em alguns casos a reclamação trabalhista sem a figura do advogado, ou seja, o próprio funcionário contata a Justiça. Mas, segundo alguns especialistas, não é muito interessante optar por essa modalidade, pois as pessoas não conhecem realmente seus direitos como os advogados, que são especializados em causas trabalhistas. 

Uma saída para quem não tem como contratar um advogado é contatar o Ministério Público de seu estado, pois ele poderá fornecer um advogado gratuitamente. Algumas universidades no Brasil também disponibilizam advogados ou estudantes de advocacia dos seus núcleos de práticas jurídicas.

Em alguns casos, quando a empresa é informada sobre a abertura do processo por seu funcionário ela recorre a um acordo trabalhista que, muitas vezes, resolve o problema de ambas as partes, sem ter a necessidade de esperar o andamento do processo na Justiça.

Mas se optar por esperar o processo na justiça há dois possíveis tipos de rito de processo que seu advogado trabalhista irá utilizar. O primeiro é o sumaríssimo, rito mais simples na Justiça, ele atende as pequenas causas, e trabalhadores com causa de até 40 salários mínimos. Já o rito ordinário atende os casos mais complexos, a sentença necessita de relatórios e pode haver mais de uma audiência. Esse processo atende causas superiores a 40 salários mínimos.

Processo Trabalhista

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