As férias trabalhistas podem ser individuais ou coletivas dependendo das normas estabelecidas em cada empresa.

Férias - Direitos Trabalhistas

 

Muitos trabalhadores que trabalham de carteira assinada (CLT - Consolidação das Leis do Trabalho) tiram férias mas não sabem leis e direitos trabalhistas que estão envolvidos nisso. Você sabia por exemplo que tirar férias é obrigatório e não uma escolha do funcionário? E que tanto o empregado quanto o empregador têm direitos e deveres?

O empregado começa a ter direito a férias depois de 12 meses na empresa (consecutivos). Mas o empregador não é obrigado a dar as férias assim que o funcionário completar 1 ano, ele pode dar as férias a partir desses 12 meses até 23 meses. Só não pode ultrapassar outro ano (24 meses), senão a empresa será obrigada por lei a pagar o dobro dos vencimentos ao empregado.

A situação mais delicada para o empregado é quando a empresa não dá férias nem paga o que deve por lei. O certo seria entrar na justiça, mas o empregado sabe que isso pode gerar demissão. A saída é denunciar de forma anônima o caso na Delegacia Regional do Trabalho mais próxima, ou no sindicato da categoria.

Férias

Abono e férias coletivas

Como dito acima, o direito a férias é assegurado aos trabalhadores pelo direito trabalhista. As férias devem ser dadas após 12 meses de trabalho até 23 meses, ou seja, devem ser tiradas uma vez por ano, com duração máxima de trinta dias corridos e mínima de 20 dias corridos. O salário do trabalhador não pode ser prejudicado pelas férias, ele deverá ser remunerado igualmente nas férias como é nos meses em que trabalha. Algumas empresas optam por férias individuais para seus funcionários enquanto outras optam em fechar durante um mês dando férias coletivas.

No caso de férias coletivas, o funcionário é obrigado por lei a tirar suas férias naquele mês. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) as férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa em um ou dois períodos, desde que não seja inferior a dez dias corridos. Porém as empresas que optarem por esse tipo de ferias trabalhistas devem comunicar o MTE local com antecedência de quinze dias.

No caso de férias individuais, a empresa escolhe o mês em que o funcionário tirará férias. Claro que existem alguns acordos ou convenções coletivas que facilitam a escolha do funcionário, mas em último caso a decisão é da empresa.

As faltas do funcionário não justificadas ou não abonadas pela empresa podem ser abatidas das férias. Confira a tabela abaixo:

Tabela de faltas e férias

Faltas por motivo de falecimento de parentes, casamento, nascimento de filho, doação de sangue, acidente de trabalho ou doença, comparecer na justiça ou responder inquérito devem ser comprovadas com a devida documentação para serem abonadas pela empresa (a empresa é obrigada a abonar em detrimento das leis trabalhistas). Uma vez abonadas essas faltas não serão deduzidas das férias.

A lei também permite que os trabalhadores, tanto nas férias individuais ou coletivas possam vender dez dias do seu período de férias. Para as férias individuais o direitos trabalhistas férias de ter um ou dois períodos de férias, desde que não seja inferior a dez dias corridos também permanece.

Quando demitido por justa causa, o empregado não tem direito a receber pelas férias proporcionais. Ele pode receber pelas férias já vencidas, mas não pelos meses proporcionais trabalhados. Por exemplo, o funcionário trabalhou 15 meses e foi demitido por justa causa. Ele pode receber as férias vencidas dos primeiros 12 meses, mas os 3 outros meses não serão pagos proporcionalmente. Mas quando é o caso do funcionário pedir demissão, ele tem direito a receber férias proporcionais pelos meses trabalhados (assim como o 13º salário proporcional também).

Mas o que o empregado deve receber nas férias? A antecipação do salário referente ao mês de férias e mais um acréscimo de 1/3 sobre o salário. Ou seja, ele não receberá na volta das férias e sim quando tirar as férias. Por isso é perigoso gastar demais e ficar sem salário ao final dos dias de descanso. O que muitos empregados fazem é vender parte de suas férias. Essa conversão de parte das férias é recebida em dinheiro a mais e é um direito do empregado. O máximo permitido que o empregado pode vender de suas férias é 1/3, ou seja, 10 dias dos 30 a que ele tem direito.

É possível também receber a 1ª parcela do 13º salário junto com as férias desde que tenha requerido à empresa no mês de janeiro de cada ano. As férias devem ser pagas no máximo até 2 dias antes de seu início efetivo.

O abono de férias é a conversão parcial em dinheiro correspondente a no máximo 1/3 da remuneração que seria devida ao empregado, dos dias correspondentes às férias, que pode ser requerido se o empregado assim desejar até 15 dias antes de seu direito a férias (12 meses de trabalho).

Alguns sites fazem cálculos do valor a ser pago ao trabalhador quando o mesmo entrar em fárias. Isso pode servir para o empregado tirar dúvidas e saber quanto receberá, ou para que tem um funcionário registrado em carteira, mas não tem convênio com nenhum tipo escritório contábil que faça os cálculos dos salários, décimo terceiro e férias do empregado como nas grandes empresas.

Para fazer os cálculos referentes às férias acesse: CalculadorCalcule.net ou Cálculo Exato. Esses sites podem fazer a conta por você, basta inserir seus dados corretamente.

Processo Trabalhista

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